Com o compromisso de atuar com integridade, ética e transparência em todas as atividades e interações com clientes, fornecedores e funcionários, instituímos esse Código de Ética e Conduta, que faz parte do nosso Programa de Integridade e Compliance.
Este conjunto de diretrizes se aplica a todos os integrantes do conselho administrativo, gestores, colaboradores de qualquer nível hierárquico, prestadores de serviço terceirizados, fornecedores, parceiros comerciais.
Tais preceitos devem ser seguidos por todos os colaboradores quando estiverem: (i) exercendo suas funções profissionais; (ii) atuando como representantes perante terceiros, independentemente do local onde se encontrem; (iii) estiverem se comunicando uns com os outros, com clientes ou com parceiros comerciais.
A adoção dos princípios éticos impulsiona a produtividade, pois os colaboradores que atuam com transparência, responsabilidade e honestidade operam de forma mais eficiente, inovadora e colaborativa. Além dos princípios de todo o Programa de Compliance e Integridade, definimos que todos devem seguir os princípios definidos neste código.
Todos devem seguir plenamente as disposições do nosso Programa de Compliance e Integridade, especialmente quando relacionado a conduta antissuborno e anticorrupção que, veda à qualquer colaborador, parceiros, terceiros contratados, fornecedores ou prestadores de serviço, a prática os atos de entregar, oferecer, prometer ou ainda pagar qualquer valor, doado de presente ou brinde para qualquer autoridade governamental, terceira pessoa a ele relacionada ou para qualquer outra pessoa ou entidade do setor comercial ou privado, com a intenção de induzir o receptor a abusar de sua posição, ou de obter vantagens indevidas, assegurando a integridade, a ética e a transparência, promovendo uma cultura de conformidade e respeito às leis e aos regulamentos.
São veementemente proibidas e passíveis de sansões, quaisquer práticas fraudulentas, indução ao erro, ganhos e vantagens indevidas, corrupção ou suborno de qualquer espécie, seja por faturamento falso, oferecimento ou aceitação de vantagem indevida, seja econômica ou não, envolvendo pessoas físicas ou jurídicas, agentes públicos ou não, com o objetivo de que se pratique ou deixe de praticar determinado ato ilícito e outras práticas previstas nas nossas políticas.
Nós nos comprometemos a fornecer serviços e produtos de alta qualidade, com transparência, objetividade e honestidade. Nosso objetivo é garantir que os clientes sejam informados adequadamente sobre os nossos serviços e que suas expectativas sejam atendidas. Condenamos qualquer tipo de preconceito, abuso, discriminação, ameaça, chantagem, falso testemunho, retaliação, violência psicológica, assédio moral ou sexual ou qualquer outro ato contrário aos nossos princípios éticos.
Assumir um papel ativo na prevenção e no enfrentamento da lavagem de dinheiro, do financiamento ao terrorismo, de condutas ilícitas e ilegais, exercendo o papel de denunciante de qualquer sinal de alerta de descumprimento das leis e regulamentos anticorrupção, bem como de quaisquer crimes financeiros, é fundamental para uma sociedade mais justa e correta.
A honestidade e a integridade são supervalorizadas e todos os nossos colaboradores,
parceiros e fornecedores são obrigados a se comportar de maneira ética e transparente nas
suas interações com terceiros externos, clientes e internamente com os colegas de trabalho.
Assim, agir com honestidade, impessoalidade e respeito total nas suas atividades, sem obter
vantagens indevidas, de forma a assegurar a construção de relações íntegras, contributivas
e duradouras é fundamental.
Definimos os princípios, diretrizes e responsabilidades para prevenir, detectar e remediar suborno, corrupção, fraude, lavagem de dinheiro e quaisquer atos ilícitos que possam comprometer a nossa integridade e reputação, garantindo a transparência e integridade em nossas relações comerciais.
Assim objetivamos que nenhum colaborador (incluindo estagiários, aprendizes, executivos e conselheiros), parceiro de negócio ou terceiro (fornecedores, consultores, prestadores de serviço e representantes comerciais) envolvidos com nossa operação, ofereçam, aceitem, prometam ou autorizem pagamentos ou vantagens indevidas, protegendo os nossos
negócios contra riscos reputacionais, legais e regulatórios.
Não toleramos nenhum ato de corrupção, suborno e condutas antiéticas, em alinhamento e compromisso conforme a Lei nº 12.846/2013, o Decreto nº 11.129/2022, leis correlatas e os padrões internacionais, incluindo a ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno, cumprindo assim com a legislação e as boas práticas de governança e integridade. Caso algum
colaborador, ou terceiro, vivencie algum ato ilícito, incentivamos a denúncia pelo nosso Canal de Denúncias, que terá apuração sigilosa e imparcial, responsabilizando os envolvidos e garantindo a proteção contra a retaliação, para denúncias feitas de boa-fé, sabendo que poderiam ser apenas sinais.
De forma clara, são proibições: (i) oferecer, prometer, pagar, autorizar ou aceitar propinas, subornos, comissões ou vantagens indevidas a entes públicos ou privados; (ii) solicitar ou aceitar vantagens indevidas de qualquer pessoa; (iii) manipular de documentos, criar registros falsos ou omitir informações importantes; e (iv) disfarçar as intensões ou práticas
usando terceiros (intermediários, consultores ou parceiros) para ocultar ou facilitar tais atos ilícitos.
O conflito de interesse ocorre quando interesses pessoais, financeiros ou relacionais podem influenciar, ou aparentar influenciar, a imparcialidade no exercício da função, ao qual o colaborador deve agir com transparência e lealdade, prevalecendo o interesse da PIXPAY. Cabe ao colaborador informar qualquer situação de potencial ou real conflito de interesses ao seu gestor e/ou ao Compliance e declarar-se impedido de decidir quando houver conflito.Todos devem evitar vínculos pessoais ou financeiros que possam comprometer suas ações e decisões.
Nesse sentido e visando ao atendimento de regras de Compliance os colaboradores e/ou terceiros contratados não devem: (i) realizar, direta ou indiretamente, atividades em seu nome ou terceiros, em organizações com interesses conflitantes ou que possuam relação comercial ativa; (ii) ter ligações comerciais diretas ou indiretas com empresas que possam ter interesses conflitantes de qualquer forma, seja em seu próprio nome ou através de outra entidade legal ou física intermediária.
O oferecimento de vantagens indevidas a Entes Públicos, utilizando o cargo ou função para obtenção de benefícios pessoais é completamente vedado.
Alguns exemplos que podem configurar conflito de interesse:
Caso sejam realizados negócios com terceiros, previamente devem ser formalizados por via contratos formalmente firmados, com controle pelo Compliance e o Jurídico, onde eles negociam a inclusão das obrigações aqui definidas ou o amplo consentimento e compromisso de cumprimento ao aqui disposto. Bem como são realizadas diligências em todos os terceiros, antes de serem contratados e monitorados durante a vigência do relacionamento comercial, seguindo os Manuais de KYP e KYS, que fazem parte da nossa Política de PLD/FTP e gestão de riscos. No contexto de novos colaboradores, os procedimentos de contratação são descritos no Manual de KYE.
No relacionamento com clientes, deve-se colaborar com as condições adequadas para que desempenhem suas atividades de forma apropriada e para o escopo do contrato, devendo ser prestado apenas o assessoramento ou auxílio profissional que foram contratados ou que estejam diretamente ligados a negociação, sendo vedado o oferecimento de outros serviços não relacionados aos prestados pela PIXPAY.
A Política de Brindes, Doações e Contribuições regulam e normatizam as diretrizes sobre qualquer prática de aceitar, receber, doar, trocar presentes ou quaisquer formas de benefícios que impliquem expectativa de retribuição em negociações ou decisões, visando benefícios próprios ou em prol da PIXPAY.
As interações com entes públicos devem ser registradas e documentadas, dando transparência a qualquer relação, sendo que não é permitido oferecer qualquer tipo de benefício, hospitalidade ou presente a autoridades públicas, que possa influenciar em decisões de negócio.
Todos os colaboradores, diretores, parceiros, prepostos ou terceiros, que receberem alguma comunicação, questionamento formal, realizarem interação direta, terem relação ou, previsão de ser desenvolvida alguma, com Entes Públicos (Governo / PEP) e Órgãos Reguladores, seja representando PIXPAY ou em nome do Credenciador / Adquirente, deverão ser submetidas e acompanhadas pelo corpo Jurídico e o Compliance, sendo aprovadas previamente. Assim como devem seguir os procedimentos abaixo, visando a transparência no relacionamento:
É veementemente proibido qualquer tipo de pagamento de facilitação, mesmo que pequenos, para acelerar processos administrativos ou obter autorizações. Ninguém será sujeito a avaliação devido a atraso ou perda de negócios resultantes de sua recusa em pagar suborno ou realizar qualquer outro ato em desacordo com as disposições desse Programa.
Nós valorizamos a privacidade dos nossos clientes e nos comprometemos a proteger as informações que eles nos fornecem, não divulgando a terceiros sem autorização expressa.
Todos os colaboradores, parceiros e fornecedores são obrigados a proteger a privacidade dos dados, conforme nossa Política de Proteção de Dados e Privacidade, cumprindo as leis e regulamentações aplicáveis à proteção de informações pessoais.
O acesso aos sistemas para consultar informações pessoais de clientes, parceiros ou demais dados, deve ser feito apenas quando realmente for imprescindível ao serviço, garantindo a preservação do sigilo cadastral, bancário, empresarial e profissional.
Valorizamos a diversidade e a inclusão nas nossas operações. Todos os funcionários são obrigados a respeitar e valorizar as diferenças de gênero, raça, religião, orientação sexual e outros aspectos da diversidade, tratando com dignidade e promovendo um ambiente inclusivo, respeitoso e livre de assédio, intimidação, violência e discriminação, de qualquer tipo.
Devem ser honestos, fazendo o que é o certo, evitando desperdício, exploração indevida e usando adequadamente os recursos disponíveis apenas para os fins profissionais legítimos e em prol da PIXPAY, repudiando e denunciando qualquer forma de trabalho infantil, forçado, escravo ou degradante, com qualquer forma de exploração, em especial de crianças e
adolescentes. Qualquer sinal de alerta deve ser denunciado pelo nosso Canal de Denúncias.
O computador e a internet, em ambiente corporativo, devem sempre ser utilizados para fins profissionais, permitindo-se seu uso para finalidade de caráter pessoal, com moderação e de forma a não interferir no trabalho. Além disso, não se deve ter a expectativa de privacidade no uso de equipamentos ou redes de internet, quer seja durante o período de trabalho ou não, sendo para atividades corporativas ou pessoais.
Todos devem assumir integralmente as consequências de nossas ações e contribuir positivamente para a sociedade e o meio ambiente, agindo com autorresponsabilidade.
Somos um agente de mudança social positiva, trabalhando para melhorar as comunidades onde operamos. Todos os colaboradores são incentivados a se envolver em atividades de voluntariado e outras iniciativas que promovam o bem-estar da sociedade em geral.
A proteção ao meio ambiente e a sustentabilidade ambiental é responsabilidade coletiva. Atuamos em respeito às leis e regulamentações ambientais vigentes, em busca de minimizar qualquer impacto negativo, direto ou indireto, de nossas operações e fomentando práticas que contribuam para a conservação dos recursos naturais e a redução da poluição. Este princípio guia nossas decisões e o engajamento com nossa cadeia de valor, priorizando parcerias que demonstrem igual respeito e diligência ambiental.
O respeito aos direitos humanos é um valor fundamental e inegociável em todas as nossas relações e operações. Adotamos os princípios internacionais de direitos humanos como diretriz, com tratamento digno, justo e equitativo para todos os nossos colaboradores, clientes, parceiros e as comunidades onde atuamos. Repudiamos veementemente qualquer forma de discriminação, trabalho forçado, trabalho infantil ou assédio, e estamos comprometidos em promover um ambiente seguro, inclusivo e de respeito mútuo, onde a diversidade é valorizada e a integridade de cada indivíduo é garantida como pilar essencial da nossa conduta empresarial.
A igualdade e o tratamento justo são valorizados e nossos funcionários são obrigados a tratar todos os clientes e fornecedores de forma justa e respeitosa, sem discriminação de qualquer tipo.
Mantemos uma comunicação transparente com os clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros, onde todos são incentivados a relatar qualquer atividade suspeita ou violação das diretrizes desde documento e do programa de integridade, em nosso Canal de Denúncias.
Buscar a excelência e a melhoria contínua em nossos serviços e processos, superando as
expectativas de nossos clientes e sempre participando dos treinamentos promovidos.
Empenhamos nossos melhores esforços em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis as nossas atividades, bem como a adoção das melhores práticas do setor, mantendo a integridade de nossas operações financeiras, aderindo a todas as leis, regras, regulamentos, nossas políticas, manuais, planos e demais documentos integrantes do Programa de Integridade, e recomendações dos participantes dos arranjos de pagamento.
Os colaboradores devem garantir que os registros permaneçam corretos, completos e sejam arquivados dentro dos prazos legais, bem como os terceiros que informarem seus dados, devem garantir que são fiéis, corretos e assumirem as responsabilidades civis e criminais por tais
informações.
Como exposto, o comprometimento em agir com integridade, legalidade e transparência, seguindo as melhores práticas comerciais, também se estende as políticas que integram o nosso Programa de Integridade e Compliance. Portanto é requerido dos gestores, colaboradores, parceiros, terceirizados, fornecedores e prestadores de serviços, o comprometimento absoluto com o cumprimento dos seus deveres, regidos por esses documentos.
| Código de Ética e Conduta | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Versão | V1.0 | Criação | 10/2025 | Aprovação e Vigência | 10/2025 – 10/2026 |
| Descrição | Versão atual. | ||||
| Responsável | Jurídico, Controles Internos, Risco, Compliance e Auditoria. | ||||
| Revisado e Aprovado pela Alta Administração. | |||||
Esta Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade estabelece as diretrizes, responsabilidades e procedimentos para garantir que todas as atividades da PIXPAY envolvendo dados pessoais sejam realizadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), regulamentações correlatas e boas práticas de mercado.
A PIXPAY reconhece a privacidade e a proteção de dados pessoais como direitos fundamentais e compromete-se a tratar dados com transparência, segurança e responsabilidade.
Esta política aplica-se a todos os colaboradores, diretores, estagiários e terceiros que atuem em nome dos nossos negócios, juntamente com os fornecedores, parceiros comerciais e prestadores de serviços que tratem dados no relacionamento comercial conosco.
Todos os dados pessoais coletados, tratados, armazenados e eliminados, incluindo clientes, usuários, colaboradores, prestadores e visitantes.
Dentre os principais Conceitos, Definições, Disposições, Normas disciplinadoras, Portarias, Instruções e Normativos de qualquer órgão regulador e disciplinador da legislação brasileira do mercado financeiro e de meios eletrônicos de pagamentos brasileiro, no contexto deste documento, vale mencionar que estão principalmente referenciadas no nosso “Programa de Compliance Corporativo (PC)”, centralizando a base legal normativa do nosso segmento de atuação.
A política baseia-se nos fundamentos e princípios da LGPD, incluindo:
Finalidade: os dados pessoais serão coletados para propósitos legítimos, específicos e informados.
Adequação: o tratamento de dados será compatível com as finalidades informadas.
Necessidade: somente os dados estritamente necessários serão tratados.
Livre acesso: os titulares terão acesso facilitado a informações sobre o tratamento de seus
dados.
Qualidade dos dados: os dados devem ser exatos, claros e atualizados.
Transparência: o titular será informado de forma clara sobre como seus dados são usados.
Segurança: serão adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
Prevenção: a PIXPAY atuará para prevenir incidentes de segurança e violações de dados.
Não discriminação: os dados não serão usados para fins discriminatórios ou ilícitos.
Responsabilização e prestação de contas: a PIXPAY deve demonstrar conformidade.
Os dados são coletados de forma legal e transparente, informando o titular sobre a finalidade. A coleta deve observar o princípio da minimização (apenas o necessário).
Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para as finalidades informadas e autorizadas. Qualquer uso diverso requer nova base legal ou consentimento.
O compartilhamento só ocorrerá com finalidade legítima, contratos adequados e quando estritamente necessário. Sempre que possível, os dados compartilhados devem ser anonimizados.
Os dados serão armazenados em sistemas seguros, com criptografia e controles de acesso, sendo aplicadas as diretrizes da Política de Backup, com logs de acesso e monitoramento contínuo.
O dados serão mantidos apenas pelo prazo necessário para cumprir a finalidade ou exigências legais. Após o prazo, os dados serão eliminados de forma segura, salvo quando houver base legal para retenção.
A PIXPAY manterá um canal exclusivo para atender solicitações dos titulares, conforme procedimento interno de atendimento a direitos de titulares.
Todo incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares será reportado à ANPD e aos titulares em conformidade com a LGPD. Será seguido um plano de resposta a incidentes, com apuração, mitigação e comunicação formal.
Todos os colaboradores receberão treinamento anual em proteção de dados e privacidade.
Os novos colaboradores devem ser treinados no processo de integração.
Auditorias internas e externas verificarão a conformidade com a LGPD. As não conformidades serão registradas, analisadas e corrigidas com planos de ação.
O descumprimento desta política pode resultar em: (i) advertência, suspensão ou desligamento do colaborador; (ii) encerramento de contrato de fornecedores e parceiros; (iii) comunicação a autoridades competentes; (iv) responsabilização administrativa, civil e criminal; e as previstas na Política de Consequências e Sanções.
Esta política será revisada anualmente ou quando houver mudanças legais, regulatórias ou de processos relevantes. A adesão a esta Política é obrigatória para todos os colaboradores e parceiros.
| Política de Proteção de Dados e Privacidade | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Versão | V1.0 | Criação | 10/2025 | Aprovação e Vigência | 10/2025 – 10/2026 |
| Descrição | Versão atual. | ||||
| Responsável | Jurídico, Controles Internos, Risco, Compliance e Auditoria. | ||||
| Revisado e Aprovado pela Alta Administração. | |||||
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